A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer pela prejudicialidade do PLS 328/2018, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou nesta quarta-feira (12) a favor da sanção do Projeto de Lei da Câmara 19/2017, pela Presidência da República. A proposta, aprovada ontem (11) pelo Senado Federal, dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base em informações compiladas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou hoje (19) no país a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). Treze países da África, Ásia, Leste europeu e América Latina, incluindo o Brasil, participam do projeto de combate a esse tipo de crime, seja tráfico para fins laborais ou sexuais. O objetivo é garantir a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção.

Dados se referem aos anos de 2013 a 2015. Isso quer dizer que em cada ano foram 300 pessoas desaparecidas. Parentes seguem com buscas.

A criação do banco de dados da Polícia Civil para registros pessoas desaparecidas foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) no sábado (6). De acordo com a publicação da Secretaria Estadual da Segurança e da Defesa Social (Seds), o banco foi criado a partir de aprimorar e adotar medidas adequadas sobre o desaparecimento de pessoas.