O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e o membro da Comissão de Assuntos Sociais da autarquia Ricardo Paiva reuniram-se na tarde desta quarta-feira (7) com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, que é coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do tribunal. No encontro, os representantes do CFM pediram o apoio da ministra para ações de combate ao desaparecimento de crianças, especialmente para a efetivação do cadastro nacional. “O resultado foi muito positivo. A ministra ficou sensibilizada com nossos argumentos e se mostrou comprometida e disposta a ajudar”, avaliou o presidente do CFM, Carlos Vital.

Em votação simbólica, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PLC 144/2017), que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto prevê ações articuladas do poder público e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto segue para sanção presidencial.

Em média, uma pessoa desapareceu a cada dia em Ribeirão Preto desde o início de 2017, segundo registros de Boletins de Ocorrência nas delegacias do município. Os casos ocorrem em todos os cantos da cidade e afetam mais homens (220 ocorrências registradas), do que mulheres (155). Para os investigadores, os desaparecimentos são bem complexos para serem resolvidos, pois diversas ponderações devem ser levantadas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10191/18, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que prevê a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou parecer pela prejudicialidade do PLS 328/2018, que altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.