A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (2), a legislação que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 incorporou emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) estabelecendo que a estatal terá que divulgar informações sobre crianças desaparecidas. “Foi uma grande vitória. Essa lei vai permitir que crianças perdidas tenham a chance de reencontrar sua família”, comemorou.

O Ministério da Saúde editou uma portaria, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a identificação biométrica de todos os recém-nascidos brasileiros.

No primeiro semestre deste ano, 126 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana do Recife (RMR), segundo dados da Polícia Civil de Pernambuco. Dessas, 114 foram encontradas e 12 continuam sumidas. Com a finalidade de acabar com essa estatística, surgiu a mobilização Coração Azul, lançada pelo Escritório das Nações Unidas, para enfrentar e conscientizar sobre o tráfico de pessoas e desaparecimento de crianças e adolescentes. A semana de combate a esses tipos de crimes começou na sexta-feira com um evento no Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Estão sendo distribuídos material informativo, além de realização de palestras. A ideia é tornar o assunto público. A Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Prefeitura do Recife atuarão nas praias da RMR distribuindo pulseiras de identificação para as crianças com o nome e contato do responsável até o final desse ano.

Temer recebe presidente Evo Morales no Palácio do Planalto, e governos firmam pactos para reforçar segurança nas fronteiras e melhorar integração de infraestrutura entre as nações por meio de um corredor ferroviário.

O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (05/12), em Brasília, o presidente da Bolívia, Evo Morales, em visita oficial ao Brasil. Após uma reunião entre os líderes e ministros de ambos os países, os governos assinaram dois acordos bilaterais nas áreas de segurança e transportes.

Esqueça o mito da espera por 24 ou 48 horas. Assim que perceber que uma criança ou adolescente desapareceu, procure a polícia. É a orientação das autoridades e está na lei. desde 2005, está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a investigação imediata e com prioridade, assim como a comunicação para portos, aeroportos, polícias rodoviárias e transportadoras, para casos de crianças e adolescentes desaparecido.