Quatro crianças e adolescentes desaparecem por dia em Santa Catarina. Somente neste ano, mais de 200 menores de idade já foram dados como desaparecidos no estado. Cerca de 1.300 casos nos últimos 15 anos não tiveram solução. Com base nestes números, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) querem chamar a atenção da população para esse problema no país.

O número de crianças e adolescentes que desaparecem vem crescendo no mundo todo a uma taxa superior a 10% ao ano. No Brasil, são registrados 50 mil novos casos todos os anos. Para encontrar pessoas desaparecidas, a investigação policial passa por uma série de cruzamentos de dados, como os ligados ao sistema prisional e aos diversos órgãos policiais, inclusive os dados da Polícia Federal, que controla as fronteiras e a passagem de pessoas por aeroportos. E conforme o desenvolvimento da investigação, as informações devem ser buscadas em outros bancos de dados.

Sistema possibilita o compartilhamento de dados destas pessoas em todo o país

Hospitais públicos e particulares serão obrigados a notificar a Polícia Civil sobre a internação de pacientes que não forem identificados, seja por um estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer causa que limite suas faculdades mentais. É o que determina o projeto de lei 1.885/16, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/09), em segunda discussão. A proposta será encaminhada ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas a serem adotadas nas maternidades