Desde 2005, pais e responsáveis não precisam aguardar 48 horas para comunicar o possível desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, algo que pode ser registrado no mesmo dia na Polícia Civil, a qual irá dar andamento às investigações para localização e comunicar toda a rede de proteção para trabalho conjunto em prol da família e do desaparecido. Segundo o presidente do Conselho Tutelar, de Paranaguá Getúlio Rauen, a nova Lei já está em vigência há 12 anos e facilita o trabalho de localização, no entanto há necessidade de que os responsáveis, além de registrar o Boletim de Ocorrência, tentem localizar as crianças e adolescentes na residência de amigos, familiares e em locais frequentados costumeiramente por eles.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que obriga o governo federal a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O projeto de lei do Senado (PLS) 44/2016 segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com a polícia, mulher foi vítima de golpe. Eles tinham sido vistos pela última vez na terça-feira (12) e foram encontrados em um hotel de Cambé.

Aliciamento faz parte de um crime, e se aproveita da supervalorização da estética', alerta comentarista sobre crime que vem aumentando no Brasil e no mundo.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).